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CONSULTORIA AUTORIZAÇÃO REMOÇÃO AMIANTO

O Amianto é uma fibra mineral natural extraído de certas rochas. Ainda hoje, são inúmeros os materiais que contém amianto.

Com a publicação com o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho, passaram a ser proibidas a comercialização e utilização do amianto, seja a extração, o fabrico e a transformação de produtos de amianto ou de produtos.

Contudo, o citado regime jurídico permite o tratamento e deposição em aterros dos produtos resultantes da demolição e da remoção do amianto.

O Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho, permite as seguintes atividades em que os trabalhadores estão ou podem estar expostos a poeiras do amianto ou de materiais que contenham amianto, nomeadamente:

- Demolição de construções em que existe amianto ou materiais que contenham amianto;

- Desmontagem de máquinas ou ferramentas em que existe amianto ou materiais que contenham amianto;

- Remoção do amianto ou de materiais que contenham amianto de instalações, estruturas, edifícios ou equipamentos, bem como aeronaves, material circulante ferroviário, navios ou veículos;

- Manutenção e reparação de materiais que contenham amianto existentes em instalações, estruturas, edifícios ou equipamentos, bem como em aeronaves, carruagens de comboios, navios ou veículos;

- Transporte, tratamento e eliminação de resíduos que contenham amianto;

- Aterros autorizados para resíduos de amianto.

Neste âmbito, a Ambiformed presta os seguintes serviços necessários à obtenção de autorização por parte da Autoridade para as Condições de trabalho, nomeadamente:

- Ação de formação especifica para trabalhos de remoção de amianto;

- Elaboração de requerimento e notificação para enviar à ACT;

- Elaboração de plano de trabalhos;

- Acompanhamento das obras de remoção de amianto.

lbl_published_at2020-04-09